Governo prorroga prazo de entrega do eSocial para os eventos SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Transmissão inicia-se a partir de setembro-2020.
Anteriormente eram divididos em três grupos, Grandes Empresas, Demais Empresas e Orgãos Públicos, a partir de janeiro de 2020 foi acrescentado três grupos.
GRUPO 1 – Empresas com faturamento superior a 78 milhões.
GRUPO 2 – Empresas com faturamento inferior a 78 milhões– exceto as optantes pelo simples.
GRUPO 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES. MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos.
GRUPO 4 – Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais.
GRUPO 5 – Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal.
GRUPO 6 – Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos.
CALENDÁRIO DE ENTREGA:
| GRUPOS | Implantação | Eventos |
|---|---|---|
| Grupo 1 | 08/SETEMBRO/2020 | S-2210, S-2220, S-2240 |
| Grupo 2 | 08/JANEIRO/2021 | S-2210, S-2220, S-2240 |
| Grupo 3 | 08/JULHO/2021 | S-2210, S-2220, S-2240 |
| Grupo 4 | 10/JANEIRO/2022 | S-2210, S-2220, S-2240 |
| Grupo 5 | 08/JULHO/2022 | S-2210, S-2220, S-2240 |
| Grupo 6 | 09/JANEIRO/2023 | S-2210, S-2220, S-2240 |
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo empregador/contribuinte/órgão público, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
• Evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o empregador/contribuinte/órgão público, no curso do vínculo ou do estágio, bem como os exames complementares aos quais foram submetidos.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• Evento utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo empregador/contribuinte/órgão público, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador ou estagiário. Informa a exposição aos fatores de riscos.
Fonte: https://portal.esocial.gov.br/noticias/alteracao-no-cronograma-publicada-portaria-com-novas-datas-de-obrigatoriedade