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novembro 17, 2017
Foi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial a partir de 26 de junho de 2017. O ambiente será disponibilizado em duas etapas: a primeira, entre 26 de junho e 31 de julho de 2017, para as...
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Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um sindicato catarinense que pedia a retomada de cláusula que obrigava os funcionários a incluírem o Código Internacional de Doenças (CID) em atestados. É direito do trabalhador a proteção de dados pessoais relativos à sua saúde e, por isso, ele não precisa informar,...
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O certificado digital do portal do eSocial foi atualizado com sucesso (31/05/2017). O procedimento é uma medida de segurança necessária implementada em diversos sites do governo federal com conexão criptografada, que são aqueles em que é possível se verificar a autenticidade do servidor e do cliente. A atualização gerava uma mensagem de alerta aos usuários como se...
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O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), teve início no ano de 2010, e tem como objetivo incentivar as empresas que adotam políticas e medidas preventivas eficazes e efetivas na prevenção aos acidentes de trabalho, e punir aquelas que não adotam estas medidas. O incentivo dado à empresa é financeiro, e ocorre através da redução da...
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